Na terça-feira (3/12), data em que se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Contagem empossou os novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), para o mandato de 2024 a 2027. A cerimônia de posse ocorreu na sede da OAB Subseção Contagem, e contou com a apresentação do músico Anderson Elias, que encantou a todos.
O CMDPD é um órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e tem como principal função debater e acompanhar as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. Além disso, facilita a articulação entre as entidades, o movimento organizado da área e as diversas secretarias do poder executivo.
O conselho é formado por representantes da sociedade civil e dos poderes executivo e legislativo. Essa composição permite identificar as verdadeiras necessidades das pessoas com deficiência e levá-las ao conhecimento dos gestores responsáveis. O conselho desempenha, assim, o papel de um importante veículo de diálogo, sendo um instrumento da democracia participativa e da inclusão social.
Dentre as competências do CMDPD, destacam-se: deliberar sobre a Política Municipal para as Pessoas com Deficiência; articular a implementação dessa política pública com os demais setores do executivo municipal; e exercer o controle e o acompanhamento da execução das políticas de atendimento à pessoa com deficiência no município.
A superintendente de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Dandara Matchelli, enfatizou a importância da participação social das pessoas com deficiência. “É essencial que o Brasil fortaleça a participação da sociedade civil nas decisões que impactam a vida pública. O trabalho do conselho representa um diálogo contínuo entre a sociedade civil organizada e o poder público, sendo, nesse contexto, um movimento de luta”, afirmou.
O conselheiro empossado Eduardo Henrique da Silva destacou o direito da plena participação social das pessoas com deficiência. “Vejo este momento como uma grande responsabilidade e uma oportunidade de promover a justiça e a igualdade. Acredito que a advocacia vai além da representação legal; é, acima de tudo, uma ferramenta de transformação social”.
Estiveram presentes o procurador do município, Vinícius Lima Costa; a vereadora Moara Sabóia, o vereador Edgar Guedes; representando a OAB Subseção Contagem, o presidente da instituição, Rogério Silva Lisboa; a vice-presidente do CMDPD, mandato 2021 / 2024, Elaine Coelho Lopes.
Confira os conselheiros empossados:
I – Poder Executivo
1) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar
Titular: Patrick Giovanni Tavares
Suplente: Laura Brandão Pereira
2) – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Sirlene Pereira dos Reis
Suplente: Sílvia Placídio Camargo
3) - Secretaria Municipal de Educação
Titular: Flávia Eliza Oliveira
Suplente: Genilson da Silva Souza
4) - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Titular: Adriana Leonart Almeida
Suplente: Maria José Filardi Victoriano
5) – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Junio Marcos Coelho
Suplente: Alessandra Fernandes de Souza
6) – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania / Área da Pessoa com Deficiência
Titular: Marcelo Lino da Silva
Suplente: Lorena Luiza Chagas Lemos
7) – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Titular: Dandara Matchelly Fonseca Silva
Suplente: Thays Monique Torres
8) – Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda
Titular: Simone Mary de Magalhães
Suplente: Vilma Aparecida dos Santos Costa
9) – Procuradoria-Geral do Município
Titular: Joel Silêncio de Andrade
Suplente: Vinícius Lima Costa
10) – Autarquia de Trânsito e Transporte de Contagem (Transcon)
Titular: Geraldo Antônio de Paula
Suplente: Luiz Cláudio de Macedo
II – Sociedade Civil
1) - Entidades que atuam junto às pessoas com deficiência múltipla
Titular: Grupo de Inclusão e Educação Escolar de Contagem (Giec) - Maria das Graças Chaves da Costa
Suplente: Associação Circuito Inclusão - Débora Dayane Batista de Andrade
2) Entidades que atuam junto à pessoas com deficiência auditiva
Titular: Associação dos Surdos de Contagem (ASC) - Dener Oliveira Vasconcelos
Suplente: Associação dos Surdos de Contagem (ASC) - Larissa Regina Miranda
3)- Entidades que atuam junto às pessoas com deficiência visual
Titular: Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha (APDMP) - Elaine Cristina Coelho Lopes
Suplente: Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha (APDMP) - Karime Oliveira de Santana
4-) Entidades que atuam junto às pessoas com deficiência física.
Titular: Associação Eldorado de Apoio à Vida - Ermelinda Pereira de Menezes
Suplente: Associação Eldorado de Apoio à Vida - José da Rocha Bandeira
5-) Entidades que atuam junto à pessoa com deficiência intelectual.
Titular: Grupo de Apoio a Pais de Autista (Amais) - Josimar Rosária da Silva Moreira
Suplente: Grupo de Apoio a Pais de Autista (Amais) - Thaís Viviane Pereira
6) Entidades prestadoras de serviço na área de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Titular: Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais) - Rovânia Efigênia Freitas
Suplente: Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais) - Tamires Cristina da Silva
7) Profissionais especializados na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Titular: Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute / Contagem) – Ivanil do Carmo Silva Gomes
Suplente: Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde (Sind-Saude / Contagem) – Renata Pena Borges Silva
8) Operadores de transporte coletivo do município de Contagem.
Titular: Cooperativa de Transporte Inclusivo Multimodal e Serviços (Coopersem Ltda) - Ari César de Morais
Suplente: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) - Júnia Bruno Coelho
9) Instituições ou empresas interessadas na questão da pessoa com deficiência
Titular: Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Contagem - Eduardo Henrique da Silva
Suplente: Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Contagem - Ana Lúcia de Oliveira
10) Usuários da política pública das pessoas com deficiência
Titular: Francisco Alexandre Gouveia da Silva
Suplente: José Maia dos Santos
III - Poder Legislativo
Titular: Arnaldo Luiz De Oliveira
Suplente: Moara Correia Saboia
Titular: Edgard Guedes Vieira
Suplente: Ronaldo Paulo da Silva (Babão)
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